Os Reitores receberam convocação para uma reunião com o Ministro da Educação na próxima semana, a fim de tomarem conhecimento da Reforma Administrativa que será implementada pelo atual governo. Com relação às Universidades Públicas, estas deixarão de ser Autarquias.
Ou seja, não estarão mais subordinadas ao regime jurídico de direito público. Com isso, uma política de cobrança de mensalidades será implantada, e as contratações passarão a ocorrer pelo regime celetista ou de contratos temporários.
“O Ministério da Educação deve apresentar na próxima terça-feira, 16, um amplo projeto de reforma da gestão das universidades federais com um forte viés privatista. Os reitores e pró-reitores de Planejamento das universidades federais foram convidados a conhecer a proposta. O plano é chamado de Future-se e sua elaboração foi confirmada pelo MEC (…).
A ideia é reduzir significativamente os repasses da União para custeio e investimento nos campi e ampliar os modelos de captação de recursos privados, via lei de inovação.
A equipe do MEC estuda o modelo australiano, cujo matriz se parece com o FIES. Os australianos não pagam a graduação durante o curso. Ao se formarem, começam a pagar de acordo com sua renda.
(…) ‘Não há cursos gratuitos, os pagadores de impostos pagam por esse cursos’, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.
(…) O plano, em linhas gerais, congelaria os recursos da União em patamares baixos, o que limitaria o gasto com investimentos estruturais, projetos e pesquisas.
As primeiras críticas indicam temor de que a proposta aumente as desigualdades entre as universidades federais pelo país, dando fôlego aos centros de excelência e deixando em situação precária as universidades menores com poucas condições de captar dinheiro privado.”
Link para a matéria completa: https://adufrj.org.br/noticia/mec-quer-minguar-financiamento-de-universidades/
A partir disso, os docentes que participam do 64º Conad do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos docentes das instituições de Ensino Superior) acabam de aprovar o “Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito”. O documento será distribuído para as bases do Sindicato Nacional para que a categoria siga mobilizada e forte frente aos ataques à educação.
Confira o documento completo aqui:
Além disso, a UNE está chamando o terceiro ato pela educação para o dia 13 de agosto.
Para saber mais: http://midianinja.org/news/novo-presidente-da-une-convoca-3o-tsunami-da-educacao-para-13-de-agosto/
É de extrema importância que nós, da comunidade do IEL, não permaneçamos parados com tudo isso que está ocorrendo. Temos que lutar pela educação pública, gratuita e de qualidade que o governo está tentando destruir.